Tipos de lances no consórcio de imóvel

Tipos de lances no consórcio de imóveis:

O consórcio permite ao consumidor ofertar lances para uma contemplação mais rápida. Conheça os tipos de lances no consórcio de imóveis e os tipos de assembléias.

com recursos próprios:

O lance com recursos próprios é aquele ofertado com o dinheiro do próprio consorciado. Nessa opção, você recebe o crédito total correspondente ao valor do bem ou serviço, previsto no contrato. Por exemplo: se o seu crédito é de R$ 50 mil e você oferta um lance de R$ 10 mil com recursos próprios, caso seu lance seja o vencedor, você pagará o valor ofertado à administradora e receberá R$ 50 mil.

Lance embutido:

Já no lance embutido, você usa parte do seu crédito como oferta. Assim, se o seu crédito é de R$ 50 mil e você oferta um lance embutido de R$ 10 mil, caso seja contemplado, você receberá R$ 40 mil.

Lances livres e fixos:

O consórcio permite ao consumidor ofertar lances com recursos próprios ou com parte do próprio crédito (lance embutido), conforme melhor lhe convier. Porém, a administradora tem liberdade para determinar suas regras para a oferta. Ela pode optar por lances livres, fixos ou até uma combinação dessas duas formas.

No lance livre, o consorciado tem a liberdade de escolher o valor que pretende ofertar. Já no lance fixo, a administradora estabelece o valor em contrato. Há ainda uma terceira opção, em que a administradora de consórcio prevê as duas possibilidades no contrato: lances livres a partir de um valor mínimo pré-fixado.

Lance vencedor:

Na concorrência pela contemplação, será considerado lance vencedor aquele que representar o maior número de parcelas ou o maior percentual do crédito contratado, desde que o valor do lance somado ao saldo de caixa do grupo seja suficiente para atribuir o crédito ao ofertante.

Os critérios para desempate de lances são definidos pela administradora em contrato, podendo ser sorteio entre os empatados, apresentação de lance adicional e, persistindo o empate, sorteio entre os empatados.

Caso seu lance não seja o vencedor, você poderá fazer novas ofertas nas próximas assembleias.  Lembre-se de que o lance é antecipação de parcelas e você só dará o dinheiro se for contemplado.

Lance com FGTS:

O lance com FGTS apresenta as mesmas características do lance embutido: se o seu crédito é de R$ 200 mil e você oferta R$ 30 mil com esse recurso, a administradora disponibilizará R$ 170 mil para você adquirir o bem. Isso acontece porque o valor ofertado no lance não é pago à administradora, e sim diretamente ao vendedor do imóvel. Observe que ao todo você terá os R$ 200 mil para a compra do imóvel.

Contemplação

Contemplação é a atribuição ao consorciado do crédito para a aquisição de bem ou serviço. Ela ocorre durante as assembleias gerais ordinárias, que são reuniões entre administradoras e consorciados de um mesmo grupo.  O crédito corresponde ao valor atualizado do bem ou do serviço na data da sua contemplação. No caso do consorciado excluído, o crédito corresponde ao valor a ser pago para a restituição das parcelas pagas, e é considerado crédito parcial.

A contemplação pode ocorrer por sorteio ou por lance e é realizada nas assembleias gerais de contemplação, geralmente mensais.

Tipos de Assembleia no consórcio de imóveis

Assembleia de constituição

É a primeira assembleia geral ordinária do seu grupo. Considera-se constituído o grupo de consórcio com a realização da primeira assembleia, que será designada pela administradora de consórcio quando houver adesões em número e condições suficientes para assegurar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

O grupo deve escolher, na primeira assembleia geral ordinária, até três consorciados que o representarão perante a administradora com a finalidade de acompanhar a regularidade de sua gestão.

Assembleias gerais ordinárias

A assembleia geral ordinária é realizada na periodicidade prevista no contrato de participação em grupo de consórcio, por adesão, e destina-se à apreciação de contas prestadas pela administradora e à realização de contemplações.

As administradoras de consórcio, nas assembleias gerais ordinárias dos grupos, devem disponibilizar aos consorciados as demonstrações financeiras do respectivo grupo e a relação completa e atualizada com nome e endereço de todos os consorciados ativos do grupo a que pertençam, fornecendo cópia sempre que solicitada e apresentando, quando for o caso, documento em que esteja formalizada a discordância do consorciado com a divulgação dessas informações, bem como fornecer quaisquer outras informações relacionadas ao grupo, quando solicitado.

Da contemplação à utilização do crédito

Quando o consorciado é contemplado, ele tem até o encerramento do grupo para utilizar o crédito. Até que isso ocorra, esse valor estará aplicado no mercado financeiro e terá rendimentos líquidos a favor do consorciado. A rentabilidade tem início até o terceiro dia útil após a contemplação e término no último dia útil anterior ao da utilização do crédito. Dentre os tipos de aplicação possíveis estabelecidas pelo Banco Central (BC), os próprios consorciados escolhem, na primeira assembleia geral ordinária do grupo, aquela que será utilizada no grupo.

É importante não confundir atualização do valor do crédito com rendimentos financeiros. A atualização é feita somente até a data de contemplação, independentemente da data em que o crédito for utilizado pelo consorciado, enquanto o rendimento financeiro é acrescido a partir da contemplação. Dessa forma, se você resolver utilizar o crédito um ano após ser contemplado, terá direito ao crédito considerado no dia da assembleia de contemplação mais o seu rendimento financeiro durante esse ano.

Posso quitar um financiamento com o crédito recebido na contemplação?

Sim, a legislação atual permite a quitação total de financiamento com o crédito recebido na contemplação. Contudo, para grupos formados até 5.2.2009 e que não tenham aderido à nova regulamentação, não é permitido tal procedimento.

O que acontece se eu desistir do consórcio?

O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) estabelece que o consumidor pode desistir de contratos, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial. Nessa situação, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Em outras situações, caso o participante do consórcio manifeste, expressa e inequivocamente, a intenção de não permanecer no grupo, por qualquer forma passível de comprovação, ele será considerado “consorciado excluído”, sendo, entretanto, vedada a exclusão de consorciado contemplado. As condições para o recebimento da restituição dos valores pagos pelos participantes excluídos devem estar previstas no contrato de adesão. Tais condições não podem contrariar o disposto no art. 22 da Lei 11.795, de 2008, que prevê que os consorciados excluídos concorrem à contemplação para efeito de restituição de valores pagos.

Para os grupos constituídos até 5.2.2009 (data de entrada em vigor da regulamentação atual), a devolução de recursos aos consorciados excluídos ocorre apenas após a realização da última assembleia de contemplação do grupo.

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Fonte:  ABAC (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios)

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